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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:39
Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo
1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 18:01
Apelação cível. Ação de inventário. Insurgência do defensor dativo
Pretendido arbitramento com base no Estatuto da OAB. Inviabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:11
Apelação cível. Nomeação judicial de defensor dativo. Dever de remuneração.
Adequação dos valores à Lei nº 8.906/1994. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:30
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:10
Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade
Defesa alegando constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:20
Advogado dativo. Cobrança.
Funcionário público. Elementar não configurada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
constrangimento ilegal configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.
Constrangimento não caracterizado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:45
DF é condenado a custear advogado na ausência de defensor público
Advogado dativo exerce munus publico, não estando obrigado a aceitar o encargo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:59
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, decide STJ
Ao conceder HC, ministro afirmou que configura cerceamento de defesa não dar oportunidade para o acusado constituir advogado de sua confiança.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:49
Segunda Turma nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo
A turma decidiu por unanimidade, seguindo voto da relatora, ministra Ellen Gracie.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:13
Justiça do Trabalho tem competência material para apreciar relação de trabalho envolvendo defensor dativo
O advogado nomeado como defensor dativo à parte necessitada tem direito a honorários advocatícios
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:59
Embargos de declaração. Arbitramento da verba honorária devida ao defensor dativo.
Recurso em sentido estrito. Acórdão que negou provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:29
Compete à Primeira Seção do STJ julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo
Recurso especial que discute o pagamento de honorários advocatícios de defensor dativo designado para atuação em processo criminal
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:53
Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo
Examinar o pedido de cobrança de honorários de advogado não é da competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 10:36
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.
Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.